| Projeto: |
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PL 261 01/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-261/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0261-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0261-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.493 de 18/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS HUMANOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Assunto: |
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CURRICULO / DIREITOS HUMANOS / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0181-2012
ver documento Conjpl0261-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | EDUC | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | EDUC | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 19/07/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1747/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/07/2016. Motivo: PROMULGADO |